Questão: 67356 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao ato administrativo,
I. sua revogação fund...

Em relação ao ato administrativo,
I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser total ou parcial.
II. a anulação funda-se em razôes de oportunidade e conveniência e decorre do processo judicial.
III. sua revogação é ato da própria Administração.
IV. a anulação pode ser ato da própria Administração ou deriva de decisão judicial.
V. a revogação gera efeito ex nunc, enquanto que anulação produz efeito ex tunc.
Está correto APENAS o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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