No procedimento da desapropriação:

No procedimento da desapropriação:

a

esta se desenvolve em três fases: a declaratória, a instrutória e a executiva.

b

a declaração expropriatória pode ser feita pelo Poder Executivo, por meio de decreto, ou pelo Legislativo, por meio de lei.

c

a autorização legislativa é dispensada quando a desapropriação recair sobre bens públicos.

d

a simples declaração de utilidade pública não gera qualquer direito ao poder expropriante sobre o bem expropriado, devendo-se efetuar o pagamento do preço do bem para sujeitar o bem ao seu poder.

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