Incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos. Sobre o tema, assinale a opção correta.

Incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos. Sobre o tema, assinale a opção correta.

a

Serviços públicos descentralizados são aqueles em que a Administração Pública transpassa a execução a particulares, cabendo a esses últimos a regulamentação e o controle do serviço.

b

Não pode o poder público discriminar o universo de destinatários do serviço público, sob pena de violação do princípio da impessoalidade.

c

Desapropriação da concessão de serviço público é a retomada do serviço pelo poder concedente, durante a vigência do contrato, em decorrência do interesse público.

d

Resgate é a modalidade de extinção da concessão do serviço público derivada da desobediência do concessionário a qualquer dever legal, regulamentar ou contratual.

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