O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura

O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

a

o elemento capacidade significa que o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato administrativo;

b

a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento caracteriza desvio de poder, causa de nulidade do ato;

c

a forma é um dos elementos necessariamente vinculados do ato administrativo;

d

não são todos os atos administrativos que devem ser motivados;

Próxima Questão