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Direito Administrativo
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Questão #8010
2023
Direito Administrativo
#8010
O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura
O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:
a
o elemento capacidade significa que o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato administrativo;
b
a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento caracteriza desvio de poder, causa de nulidade do ato;
c
a forma é um dos elementos necessariamente vinculados do ato administrativo;
d
não são todos os atos administrativos que devem ser motivados;
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