No âmbito das teorias relativas à invalidação do ato

No âmbito das teorias relativas à invalidação do ato administrativo, entende-se a figura da cassação como:

a

retirada do ato por razôes de conveniência e oportunidade.

b

retirada do ato porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível situação anteriormente permitida.

c

retirada do ato porque foi emitido outro ato, com fundamento em competência diversa daquela que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são contrapostos aos daquele.

d

retirada do ato porque o destinatário descumpriu condiçôes que deveriam permanecer atendidas a fim de dar continuidade à situação jurídica.

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