No âmbito da Administração Federal direta e indireta, os pro...

No âmbito da Administração Federal direta e indireta, os processos administrativos deverão observar diversos critérios, sendo certo que o Poder Judiciário da União, quando desempenhar função administrativa, está obrigado a essa observância. É INCORRETO afirmar que um desses critérios é a

a

indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

b

impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

c

divulgação oficial dos atos administrativos com total transparência, vedado o sigilo.

d

atuação segundo padrôes éticos de probidade, decoro e boa-fé.

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