Considere o regime da Lei No 8.112/90.
Completado um qu...

Considere o regime da Lei No 8.112/90.
Completado um quinquênio de efetivo exercício e havendo interesse da Administração, um servidor pleiteou e obteve licença para afastar-se do exercício do seu cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por 3 meses, para participar de curso de capacita ção profissional. O deferimento dessa licença foi

a

legal.

b

ilegal, relativamente ao período aquisitivo do direito.

c

ilegal, relativamente ao caráter remunerado.

d

ilegal, relativamente à duração da licença.

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