Nas açôes civis públicas:

Nas açôes civis públicas:

a

Não há adiantamento de custas e emolumentos, mas as associaçôes legitimadas, quando autoras, devem antecipar o pagamento de honorários periciais;

b

Somente as associaçôes legitimadas estão sujeitas ao adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e demais despesas;

c

Não há adiantamento de custas e emolumentos, mas o pagamento de honorários periciais precisa ser sempre antecipado;

d

Não há adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer despesas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho