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Questão: 50166 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Cada uma das partes, no processo trabalhista, não poderá ind...
Cada uma das partes, no processo trabalhista, não poderá indicar mais de:
a
6 (seis) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 12 (doze);
b
3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis);
c
5 (cinco) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 10 (dez);
d
4 (quatro) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 8 (oito);
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De acordo com a Lei de Licitaçôes, Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a fase de atribuição do objeto da licitação ao vencedor de uma concorrência se chama:
É inexigÃvel a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Uma alternativa está incorreta.<br />Indique-a:
Como sujeito de direito, a autarquia estadual responde por seus atos. No entanto, o Estado, que a criou, responde pelos prejuÃzos que ela tenha causado a terceiros:
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Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB, pode-se afirmar que: