Não integra a natureza legal do instituto da permissão de serviço público:

Não integra a natureza legal do instituto da permissão de serviço público:

a

precedida de licitação pública.

b

formalizada mediante contrato de adesão.

c

precariedade de seu objeto.

d

objeto limitado à prestação de serviços públicos não complexos.

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