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Questão #39905
2023
Direito Administrativo
#39905
Ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, NÃO é obrigatória a licitação pela
Ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, NÃO é obrigatória a licitação pela modalidade de concorrência em caso de:
a
alienação de bens imóveis.
b
contratação de serviços de engenharia no valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
c
contratação de serviços quaisquer no valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
d
licitação internacional.
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Sobre a intervenção, pelo poder concedente, na concessão de serviço público, assinale a opção correta.
O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:
NÃO se trata de hipótese em que é dispensável a licitação:
A doutrina costuma exigir como pressupostos únicos da aplicabilidade da teoria da imprevisão que a interferência seja
Não se inclui entre os Princípios da Administração Pública o da:
O servidor público federal, subordinado ao Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90, que ainda esteja em estágio probatório, não poderá: