Questão: 35445 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Levando-se em consideração os elementos do ato administrativ...

Levando-se em consideração os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir enumeradas:
I. Como regra, a observância da forma prevista na lei é essencial para validade do ato administrativo, não sendo aplicável para a Administração Pública o princípio da liberdade das formas existentes no Direito Privado.
II. A Administração Pública sempre poderá valorar os critérios de conveniência e oportunidade na escolha do objeto do ato administrativo.
III. Denomina-se motivo o elemento do ato administrativo que corresponde ao pressuposto de fato e de direito para a prática do ato.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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