A sanção patrimonial, na hipótese de atos de improbidade adm...

A sanção patrimonial, na hipótese de atos de improbidade administrativa praticados em detrimento de entidade cujo erário público haja concorrido para a criação do respectivo patrimônio, pressupôe uma participação anual de:

a

mais de cinqüenta por cento;

b

menos de cinqüenta por cento;

c

mais de quarenta por cento;

d

menos de quarenta por cento;

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