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Questão: 48338 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Incluem-se entre os bens da União, na sua totalidade e enqua...
Incluem-se entre os bens da União, na sua totalidade e enquanto estejam no território nacional:
a
As terras devolutas;
b
As ilhas fluviais e lacustres;
c
Os lagos e rios navegáveis;
d
As praias marÃtimas;
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De acordo com as normas gerais, estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no concernente ao regime jurÃdico dos contratos administrativos em geral, pode-se asseverar que:
A vacância é um ato administrativo que:<br />
Aos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, para a realização de obras públicas:
O controle da legalidade ou legitimidade do ato administrativo objetiva verificar:<br />I. se a norma de hierarquia superior à do ato não foi transgredida; <br />II. não só o atendimento de normas...
Sobre os poderes administrativos responda a alternativa INCORRETA:
Indique a única alternativa correta.<br />Para a formação do ato administrativo vinculado ou discricionário é necessário: