Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. O servidor público tem domicílio necessário, fixado por
Examine as proposiçôes abaixo e responda: I. O servidor público tem domicílio necessário, fixado por lei, que é o lugar onde ele exerce permanentemente suas funçôes. II. O espólio não é pessoa jurídica, não tendo, em consequência, personalidade jurídica. III. Os direitos autorais são considerados bens móveis para os efeitos legais. IV. Os bens móveis podem ser infungíveis.
