Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque a a...

Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque a afirmativa INCORRETA:

a

A encampação da concessão materializa-se por ato incondicionado do Poder Concedente, motivado pelo poder discricionário.

b

A extinção da concessão por advento do tempo do contrato pode gerar ao Poder Concedente o dever de indenizar o concessionário pelos bens não amortizados.

c

A caducidade é hipótese de extinção da concessão por descumprimento de cláusulas por parte do concessionário.

d

Em qualquer das hipóteses de extinção da concessão, o Poder Concedente assume o serviço e recebe do concessionário todos os bens vinculados à prestação do serviço.

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