Dentre as restriçôes excepcionais ao princípio da legalidade destacam-se:I - Medidas provisórias;II

Dentre as restriçôes excepcionais ao princípio da legalidade destacam-se:
I - Medidas provisórias;
II - Regulamentos;
III - Estado de sítio;
IV - Estado de defesa;

a

Todas as alternativas estão corretas;

b

As assertivas I, III e IV estão corretas;

c

As proposiçôes II, III e IV estão corretas;

d

Apenas a alternativa I está correta;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho