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Questão: 58030 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em um processo administrativo, o administrado deve praticar ...
Em um processo administrativo, o administrado deve praticar um ato para o qual não há disposição especÃfica quanto ao prazo. Nesse caso, presume-se que o prazo é de
a
15 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.
b
10 dias, que nunca pode ser dilatado.
c
10 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.
d
5 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.
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Quanto aos casos excludentes de licitação, pode-se dizer:
Sobre a organização administrativa da União, marque a alternativa correta.
A cassação constitui modalidade de extinção do ato administrativo fundada no seguinte motivo:<br />
Conforme legislação pertinente, no processo da apuração de improbidade administrativa, antes da decisão final, poderá ser determinada a seguinte medida:
Em relação ao ato administrativo, é <b><u>falso</u></b> afirmar<br />que<br />
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e tÃtulos, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarada em lei: