Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 47559 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de atos administrativos, analise:
I. O at...
Em tema de atos administrativos, analise:
I. O atributo da imperatividade obriga o cumprimento ou atendimento do ato, enquanto não for revogado ou anulado.
II. Atos nulos, revogáveis ou anuláveis são aqueles que a administração, e somente ela, pode invalidar, por vÃcio insanável ou por defeito de formação.
III. A revogação ou modificação do ato administrativo deve obedecer à mesma forma do ato originário, pois a forma do ato é vinculada tanto para a sua formação quanto para o seu desfazimento.
IV. A finalidade é requisito vinculado de todo ato administrativo, discricionário ou regrado, que deve objetivar o interesse público.
V. Anulada uma nomeação de servidor, deverá ele, em qualquer hipótese, repor os vencimentos percebidos ilegalmente, tornando-se inválidos os atos por ele praticados, ainda que no exercÃcio de suas atribuiçôes funcionais.
É correto o que consta APENAS em
a
I, III e IV.
b
I e III.
c
I, II e V.
d
II, III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Em matéria de contrato administrativo considere:<br />I. O descumprimento do contrato pode ser do particular contratado, porque a Administração Pública, por sua natureza, não descumpre o ajuste.<br...
Diretor de sociedade de economia mista doa a uma fundação de fim assistencial verbas daquela entidade, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.<br />Isto pode ...
O regime jurÃdico administrativo possui peculiaridades, dentre as quais podem ser destacados alguns princÃpios fundamentais que o tipificam. Em relação a estes, pode-se afirmar que o princÃpio da:
Um ato administrativo extingue-se por: cumprimento de seus efeitos, desaparecimento do sujeito ou do objeto e retirada, que não abrange um dos itens a seguir, da forma em que se encontra correlacio...
Na licitação, o princÃpio da competitividade:
Com relação aos bens públicos, todas as alternativas são incorretas, exceto: