Em se tratando de controle jurisdicional, é correto afirmar que o ato administrativo:

Em se tratando de controle jurisdicional, é correto afirmar que o ato administrativo:

a

pode ser anulado pela Administração Pública por razôes de legitimidade ou legalidade, gerando o ato anulatório efeitos ex tunc.

b

pode ser revogado por razôes de ilegalidade e conveniência, somente pelo Poder Judiciário, gerando efeitos ex tunc.

c

não pode ser anulado por razôes de conveniência e oportunidade, seja pela administração pública ou pelo Poder Judiciário.

d

pode ser invalidado pelo Poder Judiciário em decorrência de ilegalidade, mediante anulação, gerando efeitos ex tunc.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho