Afirmando que "as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e

Afirmando que "as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade proporcionais ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que são atreladas", referimo-nos ao princípio do(a):

a

Proporcionalidade;

b

Interesse público;

c

Finalidade;

d

Razoabilidade;

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