Em relação aos servidores públicos, é correto afirmar-se que:

Em relação aos servidores públicos, é correto afirmar-se que:

a

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

b

A demissão, quando invalidada por sentença judicial, garante ao servidor estável o direito de ser reintegrado no mesmo cargo, sendo certo que o eventual ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem, ou será aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade, sempre com direito à indenização pelos prejuízos que teve na carreira;

c

Em ação regressiva proposta pela pessoa jurídica de direito público, obrigada à reparação, responde o servidor público civilmente pelos danos causados a terceiro, no exercício de suas atividades funcionais, independentemente da prova de dolo ou culpa de sua parte;

d

Denomina-se reversão a recondução do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, com o pagamento integral dos vencimentos e vantagens do período de afastamento, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão em decisão judicial;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho