No controle externo federal, ao Tribunal de Contas da União cabe assinar prazo para que seja sanada

No controle externo federal, ao Tribunal de Contas da União cabe assinar prazo para que seja sanada ilegalidade constatada na conduta do órgão controlado. Nesse caso, não atendido tempestivamente,

a

deve oficiar à Câmara de Deputados, solicitando a sustação do ato impugnado.

b

oficia ao Senado, que imediatamente sustará o ato impugnado.

c

o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso que, de imediato, solicitará ao Executivo as medidas cabíveis.

d

susta o ato impugnado, comunicando tal decisão à Câmara e ao Senado.

Próxima Questão