Em relação aos processos disciplinares no âmbito da Administ...

Em relação aos processos disciplinares no âmbito da Administração Pública é correto afirmar que:

a

a Sindicância é um meio de apuração das faltas cometidas no âmbito da Administração Pública, por meio da qual pode ao final ser aplicada a penalidade de advertência verbal, suspensão ou demissão.

b

no processo administrativo disciplinar, por ter caráter interno, mesmo que a infração apurada constitua crime, não há obrigatoriedade de envio dos fatos apurados às autoridades policiais respectivas.

c

é obrigatória a instauração de sindicância antes da abertura de processo administrativo disciplinar, sob pena de nulidade deste.

d

é necessário que se respeite o princípio do contraditório nos processos administrativos disciplinares, em que a comissão processante deve dar ao investigado a oportunidade de acompanhar toda a instrução processual.

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