Em relação aos atos de intervenção do Estado na propriedade

Em relação aos atos de intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar:

a

a desapropriação em nenhuma hipótese pode se dar sem justa indenização.

b

o tombamento constitui, em regra, restrição apenas parcial do direito de propriedade.

c

a servidão administrativa extingue-se pela desafetação da coisa dominante.

d

a desapropriação tem como pressupostos a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.

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