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Questão: 46325 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao processo administrativo, considere as afirmaçô...
Em relação ao processo administrativo, considere as afirmaçôes abaixo e, após, assinale a alternativa correta:
I – O princÃpio da oficialidade permite a impulsão de ofÃcio e a instrução de ofÃcio (produção de provas ainda que não requeridas pelo particular).
II – Cabe reformatio in pejus em grau de recurso administrativo.
III – Após a Constituição de 1988, a verdade sabida não é mais aceita no âmbito da Administração Pública, tendo como único efeito a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar sem a prévia instauração de sindicância administrativa.
IV – A sindicância administrativa é um procedimento de investigação em que a Administração Pública visa determinar materialidade de um possÃvel ilÃcito administrativo e autoria.
É correta ou são corretas:
a
Apenas I e IV
b
Apenas I e III
c
I, II, III e IV.
d
Apenas II, III e IV
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