Em relação ao processo administrativo, considere as afirmaçôes abaixo e, após, assinale a

Em relação ao processo administrativo, considere as afirmaçôes abaixo e, após, assinale a alternativa correta:

I – O princípio da oficialidade permite a impulsão de ofício e a instrução de ofício (produção de provas ainda que não requeridas pelo particular).
II – Cabe reformatio in pejus em grau de recurso administrativo.
III – Após a Constituição de 1988, a verdade sabida não é mais aceita no âmbito da Administração Pública, tendo como único efeito a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar sem a prévia instauração de sindicância administrativa.
IV – A sindicância administrativa é um procedimento de investigação em que a Administração Pública visa determinar materialidade de um possível ilícito administrativo e autoria.

É correta ou são corretas:

a

Apenas I e IV

b

Apenas I e III

c

I, II, III e IV.

d

Apenas II, III e IV

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