A extinção de funçôes ou cargos públicos, quando vagos, compete ao:

A extinção de funçôes ou cargos públicos, quando vagos, compete ao:

a

Presidente da República, quanto à União e ao Distrito Federal;

b

Congresso Nacional;

c

Presidente da República, por meio de lei complementar;

d

Presidente da República, privativamente, mediante decreto.

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