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Questão #16513
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2023
Direito Administrativo
#16513
Em relação ao abuso de poder, é correto afirmar, exceto:
Em relação ao abuso de poder, é correto afirmar, exceto:
a
Ocorre desvio de poder quando o agente busca uma finalidade, ainda que de interesse público, alheia à categoria do ato que utilizou;
b
Ocorre excesso de poder quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa;
c
Nem sempre o ato será viciado por não manter relação adequada com a finalidade em vista da qual poderia ser praticado, especialmente quando não há por parte do agente uma intenção inadequada;
d
Pela própria natureza do fato em si, o abuso de poder se configura como ilegalidade.
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