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Questão: 58337 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma das alternativas não está correta. Assinale-a:
Uma das alternativas não está correta. Assinale-a:
a
o tempo de contribuição federal, estadual e municipal será computado para efeito de aposentadoria;
b
a lei poderá estabelecer contagem de tempo de contribuição fictÃcio;
c
ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social;
d
como condição para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituÃda para essa finalidade.
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