Questão: 25851 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em ação expropriatória promovida por empresa concessionária ...

Em ação expropriatória promovida por empresa concessionária de serviço público para a instalação de torres de passagem de cabos de energia elétrica, em que as decorrentes restriçôes ao uso se mostrem parciais, ocorre:

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