Na realização de uma obra pública pelo Município (sem auxíli...

Na realização de uma obra pública pelo Município (sem auxílio de terceiros), o teto de uma casa particular é destruído pelo uso indevido do maquinário utilizado pelo Poder Público. O proprietário do imóvel, em consequência dos prejuízos, ajuíza ação de indenização contra o Município. Com relação à hipótese, é incorreto afirmar que:

a

o Município poderá ser condenado, em face da responsabilidade objetiva que se lhe impôe.

a

as atribuiçôes a serem desenvolvidas pelos titulares dos cargos, bem como os pré-requisitos para seu provimento, serão estabelecidos em decreto do Executivo.

c

o Município, uma vez condenado, poderá cobrar o valor da indenização do agente responsável, se este tiver agido com culpa ou dolo.

d

Os órgãos autônomos;

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