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Questão: 17533 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a classificação do Código Civil, são bens
De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:
a
Aqueles conhecidos como bens dominiais.
b
Aqueles de uso comum do povo, por todos utilizados.
c
Aqueles destinados a formar a reserva patrimonial do Poder Público, sem utilidade imediata.
d
Aqueles utilizados pela Administração Pública, destinados ao serviço, para a realização de suas atividades e satisfação de seus objetivos.
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Assinale a alternativa correta:<br />De acordo com o direito positivo, a "administração indireta federal" é composta por:
Com respeito à desapropriação é correto afirmar:<br />
Constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo:
Uma concessionária privada de serviço público que, prestando o serviço, cause danos a terceiros deverá, pelos prejuízos causados, responder<br />
Quanto às fundaçôes instituídas pelo Poder Público, com personalidade jurídica de direito público, pode-se afirmar, exceto:
São causas extintivas da punibilidade previstas na Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1979 (Lei Orgânica da Polícia):