Questão: 27390 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O ato administrativo que infringe o princípio constitucional...

O ato administrativo que infringe o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição, está naturalmente falho no elemento essencial de validade referente a:

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