Da DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL se pode afirmar:

Da DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL se pode afirmar:

a

Os ritos próprios para a ação de separação litigiosa e separação consensual são, respectivamente, o procedimento especial de jurisdição voluntária e o procedimento ordinário;

b

Se um dos cônjuges morre antes de findo o processo de separação o cônjuge sobrevivo passa ao estado de viúvo e, por falta de objeto, extingue-se o processo;

c

Em processos de separação, quer litigiosa quer consensual, cabem as respostas: contestação, exceção e reconvenção;

d

Para a procedência das açôes de divórcio (direto e por conversão) há o requisito decurso de prazo de separação há mais de dois anos;

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