Controle de mérito, no âmbito da Administração Pública, é

Controle de mérito, no âmbito da Administração Pública, é todo aquele que

a

o Executivo exerce sobre suas próprias atividades, visando mantê-las dentro da lei.

b

se efetiva após a conclusão do ato controlado, objetivando corrigir eventuais
defeitos legais.

c

acompanha a realização do ato para verificar sua adequação aos textos legais ou
regulamentares.

d

visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou oportunidade
do ato controlado.

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