Consoante à teoria dos motivos determinantes, a validade do

Consoante à teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo:

a

independe da indicação de motivos.

b

fica condicionada à veracidade do motivo apontado pela Administração.

c

é automática e presumida, podendo o ato vir a ser motivado após sua expedição.

d

é insuscetível de ser examinado em sede de controle externo.

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