Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 27173 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal
Considere os seguintes dispositivos da Lei Federal 8.666/93:"Art. 1. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitaçôes e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienaçôes e locaçôes no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios.Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundaçôes públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios."Assim sendo, subordina-se ao regime dessa Lei a:
a
Contratação de empregados celetistas por uma empresa estatal;
b
Alienação de um imóvel por uma confederação sindical;
c
Contratação da reforma de sua sede, por uma fundação de caráter filantrópico, instituÃda e mantida por particulares;
d
Contratação, pela Procuradoria Geral da República, de serviços terceirizados de limpeza;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A definição da polÃtica nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuiçôes do:
Contratos administrativos.<br />I. O regime de execução configura cláusula necessária do contrato administrativo.<br />II. O particular pode modificar os contratos administrativos unilateralmente.<...
Quanto à responsabilidade do Prefeito, é correto afirmar que por:
Um servidor público estadual que exerça remuneradamente cargo público de professor e já acumule, remuneradamente, outro cargo público estadual, de caráter cientÃfico, havendo compatibilidade de hor...
Sobre a função administrativa é correto assinalar:
A ação popular, segundo a Lei no 4.717, de 1965: