Considere o regime da Lei 8.112/90.
Determinado servido...

Considere o regime da Lei 8.112/90.
Determinado servidor praticou um ato passível de configurar, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo, tendo sido instaurados processos distintos nesses dois< âmbitos. O processo penal encerrou-se primeiro, absolvendo-se o servidor por não corresponder o ato em questão a nenhum tipo penal. Nessa situação, o servidor

a

poderá ser condenado no processo administrativo.

b

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois a sanção administrativa é acessória à sanção penal.

c

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois o processo penal é prejudicial em relação ao processo administrativo.

d

deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois a absolvição penal acarreta a absolvição no processo administrativo.

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