Considere o caso de um Servidor Público Federal que tomou posse posteriormente à promulgação da

Considere o caso de um Servidor Público Federal que tomou posse posteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Dentre as alternativas abaixo marque a que não se aplica para esse caso.

a

Sujeição ao teto federal previsto no Art. 37, XI da EC 4 1/2003.

b

Limitação dos proventos de aposentadoria ao teto do Regime Geral de Previdência Social.

c

Não terá direito à integralidade dos proventos de aposentadoria.

d

No caso de servidor do sexo masculino a idade mínima para se aposentar será de 55 anos e 35 anos de contribuição. No caso de servidor do sexo feminino a idade mínima para se aposentar será de 50 anos e 30 anos de contribuição.

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