Questão: 18367 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes proposiçôes:
I. No Direito Admin...

Considere as seguintes proposiçôes:
I. No Direito Administrativo, a responsabilidade civil pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinado ônus maior do que o imposto aos demais membros da coletividade.
II. Segundo entendimento jurisprudencial dominante, a responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos dos juízes, a não ser nos casos expressamente declarados em lei.
III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado em sentença.
IV. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurados o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
V. A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.
RESPONDA:

  • a
  • b
  • c
  • d
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