Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #18367
2023
Direito Administrativo
#18367
Considere as seguintes proposiçôes:I. No Direito Administrativo, a responsabilidade civil pode
Considere as seguintes proposiçôes:
I. No Direito Administrativo, a responsabilidade civil pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lÃcitos, causem a pessoas determinado ônus maior do que o imposto aos demais membros da coletividade.
II. Segundo entendimento jurisprudencial dominante, a responsabilidade objetiva do Estado não se aplica aos atos dos juÃzes, a não ser nos casos expressamente declarados em lei.
III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado em sentença.
IV. As pessoas jurÃdicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurados o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
V. A culpa concorrente da vÃtima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.
RESPONDA:
a
Apenas as proposiçôes I e II estão incorretas.
b
Apenas a proposição V está incorreta
c
Apenas as proposiçôes I, II, e V estão incorretas.
d
Apenas a proposição IV está correta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Na desapropriação-sanção, realizada pelo MunicÃpio, de área localizada no plano diretor, presentes os requisitos especÃficos, deverá esse Ente Federativo realizar o adequado aproveitamento do imóve...
A anulação do ato administrativo:
Quanto ao "exercÃcio do cargo público" pode-se dizer:I- É o efetivo desempenho das atribuiçôes do cargo.II- E de 60 (sessenta) dias o prazo para o servidor entrar em exercÃcio, contados da data da ...
Em matéria de licitação, considere as seguintes hipóteses:I. Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecÃveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios corre...
Podem os credores de concessionária de telefonia fixa penhorar sua rede de telecomunicaçôes?
A desistência da ação de desapropriação: