Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 18069 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas:I. Os bens imóveis da
Considere as seguintes assertivas:I. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, somente poderão ser alienados com adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência.II. A alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação, na modalidade de concorrência, dispensada, entre outros casos, na hipótese de investidura.III. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.De acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, estão corretas:
a
Todas as assertivas;
b
Apenas as assertivas I e III;
c
Apenas as assertivas II e III;
d
Apenas a assertiva II.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A interpretação do Direito Administrativo há de considerar necessariamente:
Os atos administrativos discricionários podem ser revogados pela Administração, a qualquer tempo, por motivo de conveniência ou oportunidade, sendo o ato de revogação excluÃdo da apreciação judicia...
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
O ato administrativo motivado poderá ser controlado através da verificação da compatibilidade das razôes de fato apresentadas pela Administração Pública com a realidade e das razôes de direito com ...
Em matéria de vinculação e discricionariedade a doutrina entende que:
O direito de propriedade encontra garantias e limitaçôes no texto constitucional. Neste sentido, é correto afirmar que:<br />