Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 38489 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da invalidação e da convalidação do ato
A respeito da invalidação e da convalidação do ato administrativo, é correto afirmar que:
a
o ato viciado que também configure crime é passÃvel de saneamento, a critério da Administração.
b
os efeitos de todos os atos administrativos tornam-se automaticamente perenes e imutáveis depois de transcorrido um ano de sua edição.
c
é possÃvel haver interesse público na manutenção dos efeitos de atos administrativos viciados, em nome de princÃpios jurÃdicos tais como a proporcionalidade e a boa-fé.
d
o regime jurÃdico correspondente é idêntico, tanto para os atos administrativos nulos, como para aqueles ditos anuláveis.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A sanção patrimonial, na hipótese de atos de improbidade administrativa praticados em detrimento de entidade cujo erário público haja concorrido para a criação do respectivo patrimônio, pressupôe u...
É regra própria do regime jurÃdico do pregão, nos termos da legislação federal pertinente:
Assinale a alternativa cujo enunciado contraria norma constitucional a respeito de fianças públicas ou sobre o sistema tributário nacional:
Considerando a disciplina atualmente vigente quanto às desapropriaçôes por necessidade ou utilidade pública, incluindo decisôes do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
É caracterÃstica das limitaçôes administrativas à propriedade,<br />
Trata-se de Ministério integrante do chamado "setor polÃtico":