A respeito da invalidação e da convalidação do ato administrativo, é correto afirmar que:

A respeito da invalidação e da convalidação do ato administrativo, é correto afirmar que:

a

o ato viciado que também configure crime é passível de saneamento, a critério da Administração.

b

os efeitos de todos os atos administrativos tornam-se automaticamente perenes e imutáveis depois de transcorrido um ano de sua edição.

c

é possível haver interesse público na manutenção dos efeitos de atos administrativos viciados, em nome de princípios jurídicos tais como a proporcionalidade e a boa-fé.

d

o regime jurídico correspondente é idêntico, tanto para os atos administrativos nulos, como para aqueles ditos anuláveis.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho