Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #38489
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Administrativo
#38489
A respeito da invalidação e da convalidação do ato administrativo, é correto afirmar que:
A respeito da invalidação e da convalidação do ato administrativo, é correto afirmar que:
a
o ato viciado que também configure crime é passível de saneamento, a critério da Administração.
b
os efeitos de todos os atos administrativos tornam-se automaticamente perenes e imutáveis depois de transcorrido um ano de sua edição.
c
é possível haver interesse público na manutenção dos efeitos de atos administrativos viciados, em nome de princípios jurídicos tais como a proporcionalidade e a boa-fé.
d
o regime jurídico correspondente é idêntico, tanto para os atos administrativos nulos, como para aqueles ditos anuláveis.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como
A União é pessoa jurídica de direito público, política, de existência necessária:
O poder de auto tutela encontra fundamento nos princípios a que se submete a Administração Pública, especialmente os da:
O direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso este não tenha o destino para o qual foi desapropriado, denomina-se:
Instruçôes: Para responder às questôes de números 19 a 21 considere o texto apresentado abaixo."Poder de Polícia é aquele de que se acham investidas as autoridades administrativas e os legisladores...
A respeito da responsabilidade do servidor e comunicabilidade de instâncias, pode-se dizer que:I - A absolvição judicial só repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afast...