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Questão: 54894 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes, relativas ao processo de ...
Considere as seguintes afirmaçôes, relativas ao processo de desapropriação:
I. no curso do processo, é vedado ao particular discutir o mérito da declaração de utilidade pública.
II. é permitida a imissão provisória na posse, independentemente de depósito por parte do Poder Público.
III. é permitida a fixação da indenização por acordo entre o Poder Público e o proprietário.
Está correto o que se afirma em:
a
I, apenas;
b
I e II, apenas;
c
I e III, apenas;
d
II e III, apenas;
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