Questão: 54894 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes, relativas ao processo de ...

Considere as seguintes afirmaçôes, relativas ao processo de desapropriação:

I. no curso do processo, é vedado ao particular discutir o mérito da declaração de utilidade pública.
II. é permitida a imissão provisória na posse, independentemente de depósito por parte do Poder Público.
III. é permitida a fixação da indenização por acordo entre o Poder Público e o proprietário.

Está correto o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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