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Questão #30050
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2023
Direito Administrativo
#30050
A alteração unilateral de um contrato administrativo pelo Estado é possível quando
A alteração unilateral de um contrato administrativo pelo Estado é possível quando
a
existir anuência do contratado.
b
mantiver intangível a equação econômico-financeira.
c
existir previsão permitindo a alteração expressa no contrato.
d
a cláusula contratual for desproporcional para as partes.
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