Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 34017 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmaçôes em matéria de anulação de
Considere as seguintes afirmaçôes em matéria de anulação de atos administrativos:I. A Administração deve anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.II. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.III. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuÃzo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.A compatibilidade com o Direito brasileiro:
a
ocorre em I e II, apenas.
b
ocorre em I e III, apenas.
c
ocorre em II e III, apenas.
d
ocorre em I, II e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Marque a alternativa incorreta: dá-se a extinção do ato administrativo por:
Numa ação judicial por improbidade administrativa, quando o ato acoimado de improbidade é, na verdade, fruto de inabilidade, de gestão imperfeita, ausente o elemento "desonestidade", é co...
No que toca aos órgãos públicos, analise:<br /><br />I. São centros de competência instituÃdos para o desempenho de funçôes estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurÃd...
Determinado bacharel em Direito se encontrava investido, à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de uma Junta de Conciliação e Julgamen...
Julgue a assertiva abaixo e assinale a opção correspondente.<br />De acordo com disposição expressa da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública ...
Os atos administrativos de autorização e de permissão, guardam muita semelhança entre si, mas podem apresentar mais acentuada diferença, a depender do seu objeto, no sentido de que, respectivamente,