O ato de tombamento de determinado bem, em razão de sua rele...

O ato de tombamento de determinado bem, em razão de sua relevância cultural, pode ostentar a natureza jurídica de:

a

limitação administrativa, se o tombamento for instituído em caráter genérico, retirando determinadas faculdades do proprietário.

b

ocupação temporária, em razão da transferência da posse do bem tombado à administração.

c

servidão administrativa, em razão da instituição do direito de preferência na alienação do imóvel, em favor dos entes públicos.

d

limitação administrativa, sempre que o tombamento for imposto a imóvel específico, importando o compartilhamento dos direitos inerentes ao domínio entre o particular e a administração.

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