Questão: 17338 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as afirmaçôes abaixo:
I - Legalidade estrita ...

Considere as afirmaçôes abaixo:
I - Legalidade estrita não se confunde com a moralidade e a honestidade, porque diz respeito ao cumprimento da lei;
II - Legalidade em sentido amplo (o direito) abrange a moralidade, a probidade e todos os demais princípios e valores consagrados pelo ordenamento jurídico;
III - Como princípios, os da moralidade e probidade se confundem;
IV - Como infração, a improbidade é mais ampla do que a imoralidade, porque a lesão ao princípio da moralidade constitui uma das hipóteses de atos de improbidade definidos em lei;
V - No sentido restrito, a legalidade exige obediência à lei, enquanto a moralidade exige basicamente honestidade, observância das regras de boa administração, atendimento ao interesse público, boa-fé, lealdade;
Assinale a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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