Em relação aos elementos constitutivos do ato

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

a

a competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrado maior discricionariedade para a Administração Pública;

b

o elemento motivo também é chamado de motivação;

c

A Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, entre outras matérias, dispôe que a parceria público-privada é contrato de concessão ou de permissão, na modalidade patrocinada ou administrada.

c

Tanto a Administração quanto o Judiciário podem anular ato administrativo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho