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Direito Administrativo
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Questão #14622
2023
Direito Administrativo
#14622
Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:
Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:
a
a
competência
é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrado maior discricionariedade para a Administração Pública;
b
o elemento
motivo
também é chamado de motivação;
c
A Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, entre outras matérias, dispôe que a parceria público-privada é contrato de concessão ou de permissão, na modalidade patrocinada ou administrada.
c
Tanto a Administração quanto o Judiciário podem anular ato administrativo.
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