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Questão: 62791 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação aos defeitos do negócio jurÃdico é correto afirm...
Com relação aos defeitos do negócio jurÃdico é correto afirmar:
a
O dolo do representante legal de uma das partes, em regra, só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
b
A transmissão errônea da vontade por meios inter-postos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
c
O dolo acidental, em regra, anula o negócio jurÃdico, mas não obriga à satisfação das perdas e danos.
d
Ao apreciar a coação, não se terá em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde e o temperamento do paciente.
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